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Termos de Uso — Solys

Versão: 1.0 Vigência a partir de: 30 de abril de 2026 Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Solys, oferecida por AURA MEDICAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 58.107.486/0001-41, com sede em Avenida Paulista, 1106 — São Paulo/SP (doravante "Solys", "nós", "nosso"), o usuário (doravante "Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso (doravante "Termos") e a respectiva Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

A não concordância com qualquer dispositivo dos Termos implica obrigação de não utilizar a plataforma. Caso o aceite seja realizado em nome de pessoa jurídica, o representante declara possuir poderes estatutários ou contratuais suficientes para vinculá-la a estes Termos.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

3. Descrição do serviço

O Solys é uma plataforma de software como serviço (Software as a Service — SaaS) que oferece ferramentas para que profissionais médicos construam e mantenham sua presença digital em conformidade com a Resolução CFM nº 2.336/2023 e demais normas aplicáveis.

A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades:

O Solys não presta serviços de saúde, não emite parecer clínico, não substitui o juízo profissional do Médico e não atua como agência de marketing médico. Sua atuação restringe-se ao fornecimento da ferramenta tecnológica.

4. Cadastro e elegibilidade

4.1. Requisitos

Pode se cadastrar na Plataforma a pessoa física que cumulativamente:

  1. Seja maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para a prática de atos da vida civil;
  2. Possua inscrição ativa e regular em Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro;
  3. Forneça informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
  4. Aceite estes Termos e a Política de Privacidade.

4.2. Verificação

O Solys reserva-se o direito de verificar a autenticidade do CRM informado mediante consulta aos sistemas oficiais do CFM e CRMs estaduais, em qualquer momento. A constatação de irregularidade, suspensão ou cassação implica suspensão imediata da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

4.3. Conta única e intransferível

Cada Médico pode manter apenas uma Conta na Plataforma. A Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por toda atividade realizada com suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado para contato@solys.io.

4.4. Recusa de cadastro

O Solys pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, recusar, suspender ou encerrar cadastros que (i) apresentem indícios de fraude, (ii) tenham CRM irregular, (iii) violem disposição destes Termos, (iv) atentem contra a Resolução CFM nº 2.336/2023 ou outras normas éticas e legais aplicáveis à publicidade médica, ou (v) que, segundo decisão fundamentada do Solys, comprometam a integridade da Plataforma ou a segurança de outros Usuários.

5. Planos, pagamento e cancelamento

5.1. Planos disponíveis

A Plataforma é ofertada em modalidades de assinatura cujas características, limites e preços estão descritos em solys.io/precos e podem ser atualizados periodicamente:

5.2. Pagamento

Os pagamentos dos Planos pagos são processados pela parceira Asaas Gestão Financeira S.A. ou outro parceiro de pagamento que venha a ser indicado, com cobrança recorrente mensal via cartão de crédito ou PIX. O Solys não armazena dados de cartão de crédito.

5.3. Reajuste

Os valores podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA, ou em prazo menor mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5.4. Inadimplência

A falta de pagamento implica suspensão automática das funcionalidades pagas após 7 (sete) dias do vencimento, com possibilidade de despublicação do Site Profissional após 30 (trinta) dias contínuos de inadimplência, mediante prévia notificação por e-mail.

5.5. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer tempo pelo painel "Plano e Pagamentos". O cancelamento produz efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso proporcional, salvo nas hipóteses do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento em 7 dias da contratação, exclusivamente).

5.6. Encerramento da Conta pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer tempo. O encerramento implica despublicação do Site Profissional, revogação de tokens OAuth ativos e tratamento dos dados conforme prazos da Política de Privacidade.

6. Conteúdo do Usuário e responsabilidades

6.1. Titularidade do Conteúdo

O Usuário mantém todos os direitos sobre informações pessoais, profissionais, fotografias, textos e demais materiais que insere na Plataforma ou que aprova como Conteúdo Publicado.

6.2. Licença concedida ao Solys

Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Solys uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de vigência da Conta, para hospedar, exibir, reproduzir, adaptar (apenas no necessário para renderização técnica e geração de variantes pela IA com aprovação manual prévia) e transmitir o Conteúdo, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.

A licença extingue-se com o encerramento da Conta, ressalvadas (i) cópias de backup mantidas conforme prazos legais, (ii) uso anonimizado e agregado para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma, e (iii) registros necessários ao cumprimento de obrigação legal.

6.3. Responsabilidade exclusiva pelo Conteúdo Publicado

O Médico declara e garante que:

  1. Possui direitos suficientes sobre todo Conteúdo que insere ou aprova para publicação, incluindo direitos autorais, direitos de imagem e licenças sobre fotografias, textos e marcas;
  2. O Conteúdo Publicado observa estritamente a Resolução CFM nº 2.336/2023, o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais normas regulamentares;
  3. Não publicará: testimoniais nominativos de pacientes, fotografias do tipo "antes e depois", garantia de resultado terapêutico, sensacionalismo, autopromoção desproporcional ou qualquer outro conteúdo vedado pela ética médica;
  4. Manterá número de inscrição no CRM e, quando aplicável, RQE, em todas as peças publicitárias, conforme exigência regulatória;
  5. Verificou pessoalmente o Conteúdo Gerado por inteligência artificial antes de aprová-lo para publicação e assume integral responsabilidade pelo Conteúdo Publicado em seu nome.

6.4. Papel do Solys quanto ao Conteúdo

O Solys fornece camada técnica de auxílio com agente de validação automática de conformidade CFM (CFM Auditor) que pré-filtra conteúdo manifestamente irregular. Tal validação é assistencial e não exime o Médico da revisão e responsabilização final. O Solys não atua como conselho de ética, não substitui o juízo profissional e não responde solidariamente por irregularidades em Conteúdo Publicado pelo Médico.

6.5. Conteúdo de terceiros e do Solys

Marca, identidade visual, código-fonte, design da Plataforma, documentação, materiais educacionais e templates pertencem ao Solys, sendo expressamente vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa fora dos casos autorizados em lei ou nestes Termos.

7. Conduta proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

  1. Fornecer informações falsas, especialmente de identidade profissional (CRM, RQE, especialidade);
  2. Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a normas regulatórias;
  3. Publicar Conteúdo que viole a Resolução CFM nº 2.336/2023, o Código de Ética Médica ou normas correlatas;
  4. Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar trabalhos derivados da Plataforma;
  5. Tentar acesso não autorizado a sistemas, dados de outros Usuários, contas administrativas ou áreas restritas;
  6. Utilizar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo malicioso, ou para colher dados de terceiros sem base legal;
  7. Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, executar ataques de negação de serviço, scraping automatizado massivo ou comportamentos análogos;
  8. Compartilhar credenciais de acesso ou ceder a Conta a terceiros;
  9. Republicar marca, identidade visual ou logotipo do Solys em contextos que sugiram parceria, endosso ou integração não autorizada;
  10. Utilizar a Plataforma para divulgação de práticas, produtos ou serviços vedados pelo CFM ou pela ANVISA.

8. Inteligência artificial e revisão humana

8.1. Uso de modelos de IA

A Plataforma utiliza modelos de linguagem fornecidos pela Anthropic, PBC (família Claude) para auxiliar a geração de textos, sugestões de identidade visual e elaboração de posts para redes sociais.

8.2. Revisão obrigatória

Todo Conteúdo Gerado por IA destinado à publicação pública passa por:

  1. Validação automatizada pelo CFM Auditor (agente próprio do Solys);
  2. Aprovação manual e expressa pelo Médico antes de publicação no Site Profissional ou em redes sociais.

8.3. Limitações inerentes

O Usuário reconhece que sistemas de IA podem produzir resultados imprecisos, datados ou tendenciosos. Nenhuma decisão clínica deve basear-se em Conteúdo Gerado pela Plataforma. A Plataforma é ferramenta de apoio à comunicação institucional, não à prática médica.

8.4. Aprendizado de máquina

A Anthropic, na qualidade de operadora, é contratualmente vedada de utilizar dados dos Usuários para treinamento de modelos, conforme suas políticas vigentes para clientes empresariais e cláusulas específicas no contrato firmado com o Solys.

9. Disponibilidade do serviço e suporte

9.1. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter a Plataforma disponível em regime de melhor esforço (best effort), com SLA-alvo de 99,5% mensal para planos pagos, sem prejuízo de janelas de manutenção programada (com aviso prévio mínimo de 24 horas) e indisponibilidades por força maior, caso fortuito ou falha de infraestrutura de terceiros.

9.2. Suporte

O suporte técnico é prestado por e-mail em contato@solys.io em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, exceto feriados), com tempo-alvo de primeira resposta de até 24 horas úteis para planos pagos e 72 horas úteis para o plano Free.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

  1. O Solys não se responsabiliza por (i) Conteúdo Publicado pelo Médico, ainda que originalmente Gerado pela Plataforma e validado por CFM Auditor; (ii) decisões clínicas, comerciais ou pessoais tomadas pelo Médico ou por Visitantes a partir de informações expostas no Site Profissional; (iii) sanções éticas, administrativas ou judiciais aplicadas ao Médico em razão do Conteúdo Publicado; (iv) interrupções decorrentes de falhas em serviços de terceiros (Vercel, Supabase, Anthropic, Asaas, Meta etc.); (v) perdas indiretas, lucros cessantes, perda de chance ou dano reflexo.
  2. A responsabilidade total agregada do Solys, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, observados os limites mínimos legais.
  3. Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidade que, por força de norma cogente (incluindo, conforme aplicável, o Código de Defesa do Consumidor), não possa ser excluída ou limitada.

11. Conformidade do Médico com normas regulatórias

O Usuário declara conhecer e comprometer-se a cumprir, na utilização da Plataforma e na publicação de qualquer Conteúdo:

12. Suspensão e encerramento pelo Solys

12.1. Hipóteses

O Solys pode, mediante notificação ou imediatamente em casos graves, suspender ou encerrar a Conta de Usuário em caso de:

  1. Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
  2. Inadimplência continuada;
  3. Uso da Plataforma de forma fraudulenta, abusiva ou prejudicial a terceiros;
  4. Decisão de autoridade competente;
  5. Identificação de irregularidade de inscrição no CRM;
  6. Conduta gravemente ofensiva, discriminatória ou ilegal nas comunicações com a equipe Solys ou outros Usuários.

12.2. Efeitos do encerramento

Encerrada a Conta, o Site Profissional será despublicado, integrações OAuth revogadas e tokens invalidados. Os dados serão tratados conforme prazos definidos na Política de Privacidade.

13. Modificações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e mediante destaque no painel da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a entrada em vigor da versão revisada implica concordância. Caso o Usuário não concorde, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência.

14. Comunicações

As notificações e comunicações entre Solys e Usuário serão consideradas válidas quando enviadas para o e-mail cadastrado pelo Usuário, ou para os endereços oficiais do Solys (contato@solys.io e contato@solys.io).

15. Cessão

O Usuário não pode ceder, transferir ou sublicenciar direitos e obrigações destes Termos sem prévio consentimento por escrito do Solys. O Solys pode ceder estes Termos a empresa do mesmo grupo econômico, sucessora legal ou adquirente da operação, mediante comunicação prévia ao Usuário.

16. Disposições gerais

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá novação ou renúncia. Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado ao Usuário o direito de optar pelo foro de seu domicílio quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser dirigidas a:

AURA MEDICAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E-mail jurídico: contato@solys.io E-mail de suporte: contato@solys.io Encarregado de Dados (DPO): contato@solys.io Endereço: Avenida Paulista, 1106 — São Paulo/SP

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